O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura já são suficientes para balizar a conduta de juízes, incluindo regras sobre participação em palestras e participação societária em empresas. A declaração foi feita durante julgamento que discute parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados, no qual Moraes defendeu que o ordenamento jurídico vigente já impõe limites claros ao comportamento da magistratura.
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