O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.
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O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, provocou manifestações no domingo em várias cidades do país, convocadas pela esquerda. O PL 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um relatório com uma mudança de redação para deixar explícito que as novas regras se aplicam apenas aos crimes cometidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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