Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares devem analisar nesta quarta-feira, 17, no plenário da Casa, o projeto de lei que reduz a pena de 27 anos de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe.
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O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, provocou manifestações no domingo em várias cidades do país, convocadas pela esquerda. O PL 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um relatório com uma mudança de redação para deixar explícito que as novas regras se aplicam apenas aos crimes cometidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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