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“Ditadura da Toga”: Ex-presidente da AMM critica Judiciário por frear o Congresso



Um grupo de ex-prefeitos mineiros está articulando uma chapa para disputar vagas na Câmara dos Deputados em 2026. A movimentação, liderada pelo ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e ex-prefeito de Moema, Julvan Lacerda, busca enfrentar o que ele chama de “engessamento” do sistema político e a dificuldade de renovação no Congresso.

Segundo Julvan, a articulação já reúne dez ex-prefeitos e deve chegar a 12 nomes. A ideia é formar uma chapa competitiva, baseada na pauta municipalista, capaz de eleger até três deputados federais. “Nosso grupo pode eleger até três deputados federais sem depender dos caciques”, afirmou. Ele diz que o objetivo é criar condições para que lideranças com experiência administrativa possam chegar a Brasília sem se tornarem “escada” para parlamentares já estabelecidos.

O bloco ainda não escolheu um partido, e Julvan explica que o critério será justamente a independência interna e a ausência de deputados de mandato que possam puxar votos de maneira desigual. “Estamos conversando com seis partidos; queremos liberdade e não ser escada para ninguém”, destacou. Na lista, segundo ele, estão PSB, PSDB, Podemos, Avante, Mobiliza e MDB.

O PSD, porém, não está entre as possibilidades. “O PSD está fora dos planos. É um partido com muitos deputados de mandato, o que inviabiliza nosso projeto”, afirmou. Ele também afirmou ter recusado convite do PL. “Não combina com o perfil que buscamos.”

Para Julvan, a chapa nasce como tentativa de romper um sistema que, segundo ele, beneficia grupos já consolidados e trava a chegada de novas lideranças ao Congresso. “Deputados controlam 50% do Orçamento. Quem já tem mandato recebe R$ 50 milhões por ano para distribuir às bases; os mais influentes passam de R$ 100 milhões. Novos nomes não conseguem entrar”, criticou.

Esse desequilíbrio, segundo ele, prejudica diretamente os municípios. “O sistema é injusto: quem não tem padrinho em Brasília fica sem obras”, afirmou. “Se o prefeito é articulado e tem acesso a deputados influentes, a cidade anda. Se não tem, fica parada. Isso não é justo.”

Críticas ao STF

Durante a entrevista, Julvan também fez críticas duras ao Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que o Tribunal tem segurado, há quase uma década, decisões que beneficiariam os municípios, como a mudança na regra de distribuição dos royalties do petróleo. “O STF trava há dez anos uma decisão do Congresso sobre royalties; isso é abuso”, pontuou.

Para ele, decisões recentes do Supremo mostram desequilíbrio entre Poderes. “Estamos vivendo a ditadura da toga. Ministro do STF não pode mudar a lei sozinho; isso é gravíssimo. Quem legisla é o Congresso Nacional”, afirmou o ex-presidente da AMM em menção ao decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment

Julvan defende que o movimento municipalista precisa ter mais representantes no Parlamento para enfrentar esses embates. “Nós já mostramos que é possível avançar. Mas, sem pessoas comprometidas dentro do Congresso, nada anda.”

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