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Caducidade do contrato com a Enel em SP: entenda quais são os próximos passos | #NewsSábado



O governo federal anunciou o início do processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo, após avaliação de falhas na prestação do serviço de energia elétrica. Para entender os critérios legais, as diferenças entre intervenção, caducidade e rescisão contratual, e como funcionaria um novo leilão ou concessão, o News Sábado conversa com Luiz Fernando Prudente de Amaral, professor de Direito da FAAP.

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