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Dosimetria: STF pode aceitar redução de penas sob condição de análise caso a caso



Punição menor não será automática; segundo relatos, magistrados participaram de conversas para construção de texto aprovado.
Uma ala do tribunal acredita que os efeitos da proposta não serão automáticos para todos os réus, incluindo Jair Bolsonaro, mas serão avaliados caso a caso, a critério do relator, ministro Alexandre de Moraes.

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