Antes mesmo da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (21) os efeitos de uma proposta aprovada pelo Congresso para ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023.
A decisão de Dino impede a entrada em vigor do texto, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (17), que aguarda a sanção ou veto de Lula.
O dispositivo, que abre caminho para o pagamento dessas emendas, havia sido incluído em um projeto que tratava do corte de benefícios fiscais — no jargão legislativo, é chamado de “jabuti”.
As deputadas federais Fernanda Melchiona e Heloísa Helena (Rede) foram à redes sociais comemorar a decisão.
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