A aprovação do PL da dosimetria, o julgamento da trama golpista e os riscos de sinalização de tolerância a tentativas de golpe são analisados por Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da FGV, no Ponto de Vista, programa da revista VEJA, apresentado por Marcela Rahal.
Ao comentar a fala do ministro Alexandre de Moraes, Marco Antonio afirma que mudanças na legislação podem, sim, transmitir à sociedade a ideia de condescendência com crimes contra o Estado democrático de direito. “É óbvio que isso traz uma frustração democrática”, diz, ao avaliar os efeitos políticos da aprovação do projeto no Congresso.
Segundo o professor, o julgamento do núcleo central da trama golpista reuniu milhares de provas, amplo direito de defesa e resultou em uma condenação sólida do ponto de vista jurídico. Para ele, as críticas ao processo são majoritariamente políticas, não técnicas. “É um processo com mais de mil páginas, com todas as sustentações orais e debates possíveis”, afirma.
Marco Antonio também critica o papel do Congresso Nacional na aprovação do PL da dosimetria. Na avaliação do cientista político, a proposta surgiu como alternativa à PEC da anistia, considerada inconstitucional, e acabou beneficiando envolvidos em crimes graves. “O Brasil, por vezes, age como uma republiqueta, onde interesses dos maiores se sobrepõem aos demais”, afirma.
Para o professor da FGV, o episódio revela contradições institucionais em um país que se aproxima de 40 anos de democracia. “Os crimes contra o Estado democrático de direito foram sancionados quando Bolsonaro era presidente”, lembra, ao destacar a ironia política do momento.
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