O voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e o debate sobre a condução do processo no Supremo Tribunal Federal são analisados por Acácio Miranda, doutor em Direito, no Ponto de Vista, programa da revista VEJA, apresentado por Marcela Rahal.
Ao comentar a decisão de Fux, que absolveu Bolsonaro das acusações de tentativa de golpe e organização criminosa, Acácio destaca que a divergência é legítima e faz parte do funcionamento democrático do Judiciário. “A divergência é natural e necessária na sociedade como um todo, e no Poder Judiciário não seria diferente”, afirma.
O jurista, no entanto, chama atenção para o que classifica como uma mudança brusca no entendimento do ministro. “O Fux deu o que nós chamamos de cavalo de pau jurisprudencial”, diz, ao afirmar que o voto destoou de posições anteriores adotadas pelo magistrado em matéria penal, o que gerou perplexidade entre especialistas.
Acácio Miranda também avalia que, apesar da importância do voto divergente, o julgamento merecia ter sido levado ao plenário do STF. Para ele, a análise pela Primeira Turma não foi a melhor escolha institucional. “Um julgamento deste porte deveria se dar no plenário”, afirma, ao comparar o caso com o julgamento do mensalão, em 2012.
Segundo o doutor em Direito, levar o caso ao plenário poderia ter contribuído para reduzir a polarização política e reforçar a lisura das instituições. “Teria sido mais saudável para a democracia”, conclui.
▶️ Assista à análise completa no Ponto de Vista, da revista VEJA.
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