No Ponto de Vista, da revista VEJA, a apresentadora Marcela Rahal faz um balanço do debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil após a aprovação do PL da Adultização, conhecido como ECA Digital.
O programa recebe o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em cibercrimes e direito digital, que avalia o projeto como um avanço pontual. “Foi um passo pequeno diante de um desafio gigantesco”, afirma. Segundo ele, a lei focou na proteção de crianças e adolescentes, mas não enfrentou temas centrais como fake news, discurso de ódio e responsabilidade ampla das plataformas.
A edição também analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que amplia a responsabilidade das plataformas após notificação extrajudicial. Para D’Urso, a mudança tem impacto profundo: “Agora a plataforma pode ser responsabilizada mesmo sem decisão judicial”, explica, alertando para riscos de remoções excessivas de conteúdo.
O presidente Lula também é destaque ao defender limites legais para o ambiente digital durante a sanção do projeto. Já o deputado Jardel Alencar, relator do PL da Adultização, afirma que a lei “não se confunde com censura” e representa um primeiro passo para proteger crianças e adolescentes.
A discussão avança para as eleições de 2026, com alerta para o uso da inteligência artificial na produção de conteúdos falsos. “É um risco iminente”, afirma o deputado, defendendo regras claras para o uso da tecnologia no período eleitoral.
📌 Ponto de Vista é um programa da revista VEJA, apresentado por Marcela Rahal, com entrevistas e análises sobre política, tecnologia e democracia.
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