ECA Digital foi um primeiro passo firme, mas desafio da regulamentação segue enorme, diz relator.
No Ponto de Vista, da revista VEJA, a apresentadora Marcela Rahal entrevista o deputado Jadyel Alencar, (republicanos-PI), relator do PL da Adultização, também conhecido como ECA Digital, que avalia o alcance da lei e os obstáculos para avançar na regulamentação das redes sociais.
Questionado sobre a avaliação de especialistas de que o projeto representa apenas um avanço limitado, o deputado concorda que se trata de um primeiro passo, mas ressalta sua importância. “Foi um passo inicial, firme, que coloca o Brasil como exemplo de regulamentação que não se confunde com censura”, afirma.
Segundo o relator, a principal dificuldade enfrentada no Congresso foi a polarização política e o receio de que a regulação violasse a liberdade de expressão. “A maior preocupação dos líderes era com censura e com quem iria fiscalizar”, explica. O consenso construído envolveu partidos de direita, esquerda, centro e bancadas religiosas.
O deputado destaca que o governo decidiu atribuir a fiscalização à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que passa por um processo de reestruturação. “O maior desafio agora é garantir que a ANPD tenha pernas, braços e capacidade técnica para aplicar o ECA Digital na prática”, diz.
Para ele, as Big Techs já dispõem de mecanismos de segurança usados em outros países e precisam apenas adequá-los à legislação brasileira. “Regular é proteger crianças e adolescentes, não censurar”, conclui.
📌 Ponto de Vista é um programa da revista VEJA, apresentado por Marcela Rahal, com entrevistas e análises sobre política, tecnologia e democracia.
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