Quem manda na liquidação do Banco Master e quais são os poderes do liquidante?
No Os Três Poderes, programa da revista VEJA apresentado por Diogo Schelp, o especialista em Direito Penal Econômico Rafael Junior Soares explica quais são os poderes do liquidante nomeado pelo Banco Central e por que a reversão da liquidação do Banco Master é considerada improvável.
Segundo o especialista, o personagem central de todo o processo é o Banco Central, que detém competência exclusiva para decretar a liquidação de uma instituição financeira. “A decisão foi muito fundamentada, muito motivada e estruturada pelo órgão técnico”, afirmou.
Rafael Junior Soares explica que, embora existam interesses políticos em fragilizar o processo — por exemplo, tentando tolher os poderes do liquidante por meio de decisões administrativas ou judiciais —, a reversão da liquidação em si teria pouca chance de prosperar.
O especialista detalha que o liquidante atua com amplos poderes: tem acesso a documentos sigilosos, pode identificar novas irregularidades e colaborar com investigações em curso. Nesse contexto, movimentos envolvendo TCU ou STF não teriam força para anular a liquidação, mas poderiam ser usados como estratégia defensiva em ações cíveis e criminais futuras.
“Esse debate não parece pensado para salvar o banco, mas para a defesa criminal de pessoas investigadas”, avaliou. Segundo ele, o inquérito criminal ainda está em fase inicial e pode gerar responsabilizações severas, o que ajuda a explicar a pressão política em torno do caso.
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📢 A liquidação pode ser enfraquecida na prática ou o Banco Central mantém o controle?
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