Relator diz que Congresso não pode alterar acordo Mercosul–UE e prevê votação após o carnaval. Em entrevista, o deputado Arlindo Chinaglia explica os próximos passos do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
O relator do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, Arlindo Chinaglia, afirmou que o Congresso Nacional não pode alterar o conteúdo do tratado, cabendo apenas a aprovação ou rejeição do texto negociado entre os blocos.
Segundo Chinaglia, acordos internacionais não permitem mudanças de mérito durante a tramitação parlamentar. “Quando há um acordo internacional, cabe ao Congresso aprovar ou rejeitar. Não cabe nenhuma alteração de conteúdo”, afirmou.
O deputado explicou que o relatório recomendando a aprovação já foi apresentado e que a comissão mista do Parlasul, que reúne deputados e senadores, deve analisar o texto nos próximos dias. A expectativa é que a matéria siga para o plenário da Câmara após o carnaval, mesmo que haja eventual pedido de vista.
“Mesmo com pedido de vista, isso não altera a previsão de votação”, disse Chinaglia, que projeta a deliberação na comissão e, na sequência, no plenário da Câmara.
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