O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de lei (PL 3.754/2025) que visa regular de forma mais rígida as plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”. Em discurso no Plenário, o parlamentar classificou a situação como uma “verdadeira epidemia social”, que atinge principalmente os jovens, causando vício, endividamento e desestruturação familiar.
A proposta de lei proíbe apostas para menores de 21 anos, restringe a publicidade do setor ao período da noite (entre 22h e 6h) e limita o valor das apostas mensais a um salário mínimo por pessoa. O projeto também impede o patrocínio de eventos esportivos, culturais e educacionais. O senador pediu o apoio dos colegas para a aprovação do PL, que considera uma medida de proteção social e de saúde pública.
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