O professor de Direito da FGV Thiago Bottino explicou de forma didática o que acontece no julgamento do STF sobre a tentativa de golpe de Estado.
Ele destacou três pontos centrais:
Convencimento dos ministros
Eles vão fazer o que qualquer pessoa faz ao assistir: ouvir acusação e defesa, só que com todo o processo à disposição.
Decidem qual versão é mais convincente, com base em provas, documentos, testemunhas e argumentos jurídicos.
Questões processuais
Antes de chegar ao mérito, os ministros podem entender que houve falhas processuais (falta de tempo de defesa, irregularidades).
Se isso acontecer, o julgamento pode ser anulado em parte e refeito, sem avançar na análise de provas.
Execução da pena (se houver condenação)
A decisão oral não significa prisão imediata. Precisa ser publicado o acórdão.
Depois, cabem recursos como embargos de declaração (e até embargos infringentes em alguns casos).
Só com o trânsito em julgado é que os réus começam a cumprir pena, em presídio comum, de acordo com o tempo da condenação:
até 4 anos → regime aberto;
entre 4 e 8 anos → semiaberto;
acima de 8 anos → fechado.
Questões médicas podem justificar prisão domiciliar, como ocorreu com Collor.
—————————————————————————
Assine VEJA: https://abr.ai/2VZw8dN
Confira as últimas notícias sobre o Brasil e o mundo: https://veja.abril.com.br/
SIGA VEJA NAS REDES SOCIAIS:
Instagram: http://www.instagram.com/vejanoinsta/
Facebook: http://www.facebook.com/Veja/
Twitter: http://twitter.com/VEJA
Telegram: http://t.me/vejaoficial
Linkedin: http://www.linkedin.com/company/veja-com/
source