O advogado e professor de Direito Penal da USP, Guilherme Madeira, explica como funciona o voto colegiado no STF durante o julgamento da tentativa de golpe.
Madeira detalha que o ministro Luiz Fux, mesmo votando pela nulidade, pode se posicionar sobre cada crime imputado aos réus, como a tentativa de abolição do Estado democrático de direito e o golpe contra o Estado brasileiro.
O especialista também esclarece que, em julgamentos colegiados, o voto do ministro segue um procedimento normal: se a preliminar é perdida, ele vota o mérito; se vota pela absolvição e os demais pela condenação, ele também vota na dosimetria da pena. Madeira reforça que tudo isso está absolutamente dentro do procedimento legal.
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