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LÍDER DO PT NA CÂMARA CRITICA PEC DA BLINDAGEM: “TALVEZ NEM PROSPERE”



Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias comenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, também chamada PEC da Blindagem. Lindbergh comemora a falta de quórum para aprovar o texto com voto secreto.

Agência Brasil: A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.

Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.

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