O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formalizou na tarde desta quarta-feira (24/9) o arquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia blindar parlamentares e presidentes nacionais de partidos de investigações e inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina seu arquivamento sem deliberação do plenário”, declarou Alcolumbre no início da sessão do plenário. A posição do presidente do Senado enterra a chamada PEC da Blindagem, considerada inconstitucional em votação unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã.
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