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ZANATTA APRESENTA PROJETO PARA INCLUIR HOMENS NAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA



A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal com o objetivo de incluir os homens nas medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A parlamentar defende a alteração com base no princípio da isonomia, argumentando que “Se somos iguais perante a lei, então nós temos que reconhecer que homens também são vítimas sim!”. A proposta visa estender a proteção legal e as medidas cautelares aplicadas a vítimas de violência doméstica e familiar também aos homens, buscando a igualdade de tratamento jurídico.

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