O Governo Federal regulamentou a lei que cria uma pensão especial para filhos e dependentes de mulheres que foram vítimas de feminicídio. O benefício, no valor de um salário mínimo, é destinado a crianças e adolescentes menores de 18 anos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.
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Pensão especial é criada para órfãos de feminicídio
