No programa “Família na Real”, discutimos a nova lei que reconhece o abandono afetivo como um ato ilícito civil. Para aprofundar o tema, recebemos o Dr. Elton Costa, servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mestre em Direito e Gestão de Conflitos, especialista em Direito das Famílias e Sucessões e presidente da Comissão de Direito Processual de Família do IBDFAM/MA.
Durante a conversa, abordamos as consequências legais para pais que cometem abandono afetivo, os meios de comprovação e as polêmicas em torno do tema, questionando se a afetividade pode ser imposta por meio da legislação.
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