Proposta de conciliação pode reverter a liquidação do Banco Master?
No Os Três Poderes, programa da revista VEJA apresentado por Diogo Schelp, o especialista em Direito Penal Econômico Rafael Junior Soares analisa a proposta do banqueiro Daniel Vorcaro de criar uma mesa de conciliação no Supremo Tribunal Federal em meio às investigações que envolvem o Banco Master.
Segundo o jurista, o caso ganhou alta complexidade por envolver interesses econômicos, jurídicos e políticos, mas é preciso separar os campos de atuação. A liquidação extrajudicial do banco foi resultado de uma decisão técnica do Banco Central, órgão que desde 2021 possui autonomia formal para atuar sem interferência política.
“Esse é um ato administrativo exclusivo do Banco Central”, explicou Rafael. Para ele, a reversão dessa decisão é altamente improvável, já que o Judiciário só pode intervir quando há violação clara da legalidade ou do devido processo — o que, segundo sua análise, não se verifica até agora.
O especialista ressalta que apenas o STF teria competência formal para rever a liquidação, mas mesmo essa possibilidade é limitada e pouco usual. A proposta de conciliação, portanto, não parece desenhada para desfazer a liquidação, mas para atuar no campo penal e cível, onde há investigações em curso.
“O Banco Central tem estrutura técnica e auditores para tomar esse tipo de decisão. A interferência judicial é excepcional”, afirmou. Para o jurista, o movimento revela mais uma estratégia de defesa diante das investigações do que uma alternativa real para salvar a instituição.
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📢 A conciliação no STF pode mudar algo ou é apenas uma jogada jurídica?
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