O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira, 3, que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia por crime de resposabilidade e dar início a processo de impeachment dos ministros da Corte mais alta do país. Ele atendeu a pedidos feitos em ações do Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das maiores entidades de juízes do país. Em resposta, o presidente do Senado afirmou que a decisão é ‘grave ofensa à Constituição' e que esbarra nas prerrogativas co Congresso Nacional.
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