O senador Davi Alcolumbre (União-AP) classificou a ausência do envio da mensagem formal por parte do Poder Executivo como uma “omissão grave e sem precedentes” e uma interferência no cronograma da sabatina, que é prerrogativa do Poder Legislativo.
A decisão, tomada em conjunto com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), visa evitar a alegação de vício regimental no processo. O calendário anterior, que previa a sabatina e votação entre 3 e 10 de dezembro, foi cancelado. Jorge Messias (AGU), indicado por Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso, precisará da aprovação da CCJ e de 41 votos no Plenário. O relator da indicação é o senador Weverton (PDT-MA) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
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