O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, apresentou um voto, em separado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira, 16, pedindo a rejeição total do projeto de lei que pode diminuir as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, conhecido como “PL da Dosimetria”.
O relator do PL da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), já disse que está estudando como fechar essa brecha que o texto do deputado Paulinho da Força (SD-SP) apresenta, limitando a progressão de pena mais rápida para a parte do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Se uma mudança nesse sentido for feita, o regimento do Congresso Nacional obriga que o projeto retorne para uma análise final dos deputados. Eles podem manter as alterações feitas pelos senadores ou revertê-las, retomando o texto que saiu da Câmara e foi enviado ao Senado.
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