Neste programa, recebemos o Prof. Elton Costa, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos e servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para um guia completo sobre os alimentos gravídicos. Exploramos os aspectos essenciais da Lei nº 11.804/2008, esclarecendo o que são, quais os requisitos legais para a solicitação e as despesas que podem ser cobertas durante a gestação.
Além disso, discutimos como funciona a comprovação da paternidade para a fixação do auxílio, as implicações após o nascimento da criança e as consequências legais em situações de má-fé. Uma análise aprofundada para garantir os direitos da gestante e a proteção ao nascituro.
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