Um projeto que tramita no Senado propõe reduzir as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 — inclusive para quem participou das invasões aos prédios dos Três Poderes. A proposta prevê que condenações graves como “tentativa de golpe” e “abolição do Estado Democrático de Direito” passem a ter penas menores, dependendo do grau de cada envolvido. Se aprovado, o texto pode alterar sentenças já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e abrir caminho a regimes mais brandos de cumprimento de pena.
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