AO VIVO: CCJ do Senado debate o PL Antifacção

A CCJ do Senado analisa hoje (02/12) a proposta do novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado, o PL Antifacção (PL 5.582/2025), em audiência pública. O projeto estabelece novas regras penais e processuais para combater estruturas criminosas complexas e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais sobre organizações criminosas. O texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir ao plenário.

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