A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira (24) a PEC 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já anunciou que votará pela rejeição da proposta. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também descartou a aprovação e afirmou que a PEC representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.
Acompanhe a transmissão ao vivo para entender os impactos da PEC e as discussões sobre foro privilegiado e transparência parlamentar.
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