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AO VIVO: Plenário do Senado vota o PL da dosimetria que favorece golpistas do 8 de janeiro



CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria que pode reduzir penas do 8 de janeiro
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue para votação em plenário em regime de urgência.

A CCJ do Senado aprovou, por 17 votos a 7, o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de pena e pode reduzir condenações impostas pelo STF a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado em investigações sobre tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Além da aprovação do texto, os senadores também deram aval ao regime de urgência, o que permite que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.

A medida provoca forte reação no meio jurídico e político, especialmente entre ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares da oposição, que veem no projeto uma tentativa de rever punições aplicadas aos responsáveis pelos atos antidemocráticos.

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