O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o PL da adultização, projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, que já passou pela Câmara, estabelece regras como a proibição de publicidade direcionada ao público infantil com base em perfilamento, exigência de mecanismos mais eficazes de verificação de idade e vedação de práticas digitais semelhantes a jogos de azar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a inclusão da proposta na pauta em regime de urgência. A votação definirá a versão final do projeto. A oposição apontou possíveis trechos do texto como censura.
O tema também está sendo acompanhado pelo STF, após mandado de segurança do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O ministro Flávio Dino determinou prazo de dez dias para explicações sobre a votação simbólica realizada na Câmara na semana passada.
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