Os assuntos que vão movimentar seu dia no Primeira Análise desta quarta-feira (22/10)
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com cerca de 2000 páginas, o documento, chamado de acórdão, contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma. Agora, os advogados têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração. Eles poderão apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos cinco ministros.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para ser transferido da Primeira Turma para a Segunda Turma, no lugar de Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte oficialmente no último dia 18. O ofício foi enviado nessa terça-feira (21/10) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio ao julgamento da tentativa de golpe de Estado. Fux vem sendo voto divergente no julgamento da ação penal da tentativa de golpe e reclamou ser alvo de comentários depreciativos. Na última quarta-feira (15/10), o ministro discutiu com Gilmar Mendes em razão de seus posicionamentos.
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