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Banco Central cria mecanismo para devolução de Pix em golpes



O Banco Central do Brasil criou novas regras para tornar o Pix mais seguro diante do aumento de golpes digitais. No programa Mercado, da revista VEJA, Veruska Donato conversa com Lucas Kannoa, professor de Direito da Estácio, sobre o novo mecanismo especial de devolução e os desafios do letramento digital no Brasil.

Segundo o especialista, o Pix conquistou rapidamente o consumidor brasileiro, mas também expôs uma grande vulnerabilidade: a falta de preparo digital. “O consumidor se adaptou rápido ao Pix, mas não aos riscos”, afirma Kannoa. A principal inovação do Banco Central é um botão de contestação no aplicativo, que permite pedir devolução em casos de golpe, reduzindo a judicialização e agilizando a proteção da vítima.

A discussão vai além do sistema financeiro. Para o professor, o Brasil enfrenta um déficit histórico de inclusão digital, que afeta especialmente idosos e populações mais vulneráveis. “A internet chega junto com o golpe, não com a formação”, alerta.

Lucas Kannoa também explica como o direito brasileiro e o direito internacional lidam com crimes digitais, muitos deles praticados por organizações criminosas fora do país. Ele destaca o papel do Código de Defesa do Consumidor, que já permite responsabilizar instituições financeiras por falhas de segurança. “Se a empresa lucra com o ambiente digital, ela tem o dever de proteger o consumidor”, conclui.

📌 Assista à análise completa no Mercado, da revista VEJA.
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