A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em primeiro e segundo turno, a PEC que amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça.
A Câmara dos Deputados discute e vota nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, que trata das prerrogativas parlamentares diante de processos judiciais. A proposta ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou oficialmente o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como relator da matéria.
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