Código de ética no STF, CNJ e crise de confiança. No Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, o doutor em Direito Sidney Stahl analisa os discursos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre a proposta de um código de conduta para a Corte.
Em julgamento no TSE, Cármen Lúcia reforçou que é preciso garantir confiança pública e respeito ao artigo 37 da Constituição, citando princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. “Temos de ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético”, afirmou.
Stahl avalia que o debate revela uma crise institucional mais ampla. Segundo ele, o CNJ já tem jurisdição sobre magistrados — “salvo os ministros do Supremo” —, o que, em sua visão, limita o alcance de eventual fiscalização. O jurista também afirma que o problema central é a confiança pública e defende regras claras e efetivamente cumpridas.
O programa ainda repercute as manifestações de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sobre restrições à magistratura e limites da atuação privada de ministros.
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