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Com 48 votos favoráveis, Senado aprova PL da dosimetria | Primeira Análise



O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17/12), o projeto de lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022, pode ser um dos beneficiados a partir da medida e ter o abrandamento da pena.

O texto segue agora para sanção presidencial. A expectativa, segundo a ministra-chefe de Relações Institucionais do Governo, Gleisi Hoffmann, é de que Lula vete a proposta. No entanto, o texto pode não encontrar nenhum entrave no judiciário, a partir de um acordo que já estaria sendo costurado com os ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.

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