STF vai definir a regra sobre PJ e CLT? No VEJA Mercado, apresentado por Veruska Donato, o especialista em Direito do Trabalho Carlos Ambiel explica por que a indefinição do Supremo gera insegurança jurídica e afeta empresas e trabalhadores.
Ambiel afirma que hoje convivem duas referências distintas: “Isso aqui é o que está na lei e isso aqui é o que está sendo entendido pelo STF. São coisas diferentes”. Segundo ele, o maior problema não é qual regra prevalecerá — uma leitura tradicional da CLT ou uma visão mais liberal, que privilegie a vontade das partes —, mas sim a falta de definição.
“O que não dá é para não ter certeza”, diz o professor, ao relatar dúvidas frequentes de empresários sobre contratar como PJ. Ele alerta que a insegurança pode gerar desigualdade concorrencial, com empresas mais cautelosas disputando mercado com aquelas que assumem mais riscos.
Para Ambiel, o essencial é que o Supremo fixe uma tese clara e definitiva: “Que nós tenhamos uma regra clara, segura e definitiva”.
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