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DAMARES REPUDIA PEC DA BLINDAGEM: “O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ESTÁ SENDO FERIDO”



A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, afirmando que a proposta “será recepcionada pela sociedade com muito horror”. Em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a parlamentar disse que a PEC fere o princípio da igualdade e que a CDH deve atuar proativamente para defender os direitos dos cidadãos. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) e a presidente da CDH, Damares Alves, concordaram que a PEC é inadmissível.

A senadora alertou que o Senado não pode colocar o “arcabouço jurídico em risco” e abrir “brechas para que corruptos e criminosos não sejam punidos”. A proposta, que agora segue para o Senado, amplia as prerrogativas de parlamentares e precisa de, no mínimo, 49 votos em dois turnos para ser aprovada.

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