O deputado federal e secretário de Segurança Pública licenciado do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou na tarde desta terça-feira, 18, a quinta versão do relatório do PL Antifacção, horas antes de o tema voltar à pauta do Plenário da Câmara para possível votação ainda hoje.
Aliados do presidente da Câmara afirmam que o projeto será votado nesta terça-feira independentemente da posição do governo.
Nessa quinta versão, Derrite propôs novas mudanças e fez críticas ao governo federal, dizendo que não foi procurado por representantes do Executivo, embora tenha tomado conhecimento de pontos questionados e, por isso, incorporado ajustes.
Um deles é o perdimento automático de bens, ou seja, que valores e propriedades apreendidos de organizações criminosas passem automaticamente a ser revertidos como recursos para a Polícia Federal ou para as polícias estaduais. Após um pedido do governo federal, Derrite incluiu esse dispositivo no texto.
Se aprovado na íntegra, o PL seguirá para o Senado e poderá marcar um reforço legislativo histórico no combate ao crime organizado.
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