Antes mesmo da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 21, os efeitos de uma proposta aprovada pelo Congresso para ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. A decisão de Dino impede a entrada em vigor do texto, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira, 17, que aguarda a sanção ou veto de Lula.
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