CLT ou PJ em 2026? O Supremo Tribunal Federal deve decidir o futuro da pejotização no Brasil — e essa definição pode mudar o mercado de trabalho, os custos das empresas e até a arrecadação da Previdência.
No VEJA Mercado, a jornalista Veruska Donato recebe o especialista em Direito do Trabalho Carlos Eduardo Ambiel, mestre e doutor pela USP e professor da FAAP, para discutir o que está em jogo no julgamento do Tema 389 do STF.
A principal dúvida: o que diferencia CLT e PJ na prática?
Segundo Ambiel, “o que diferencia é a subordinação”. Ele explica que, na relação CLT, o empregador pode dar ordens sobre como, quando e em que ordem o trabalho será feito. Já na contratação via pessoa jurídica, deve prevalecer a autonomia.
O especialista também alerta para os impactos econômicos da possível flexibilização:
“Quem não está feliz é o Estado”, afirma, ao destacar a perda de arrecadação previdenciária quando há substituição da carteira assinada pela pejotização.
Durante a entrevista, Ambiel analisa:
O que mudou após a reforma trabalhista de 2017
O papel do STF nas decisões recentes sobre liberdade contratual
A suspensão de milhares de processos trabalhistas até o julgamento definitivo
Os possíveis impactos para empresas, trabalhadores e para o INSS
Por que a insegurança jurídica afeta o ambiente de negócios
“Não sabemos qual será a regra”, diz o professor, ao destacar que o mercado precisa de segurança jurídica, independentemente da decisão final do Supremo.
📌 O STF deve julgar o tema com repercussão geral, e a decisão será de aplicação obrigatória na Justiça do Trabalho.
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