PJ ou CLT: o que é melhor? O especialista em Direito do Trabalho Carlos Ambiel explica, no VEJA Mercado, apresentado por Veruska Donato, o que está em jogo no julgamento do STF sobre pejotização e vínculo empregatício.
Ambiel detalha que contratar como pessoa jurídica “sempre foi possível”, mas lembra que, por décadas, prevaleceu o entendimento de que, se houvesse características de relação de emprego na prática, a Justiça poderia reconhecer o vínculo e garantir direitos previstos na CLT, como “13º, FGTS e tudo mais”.
Segundo ele, decisões recentes do Supremo passaram a indicar que, havendo contratação formal de empresa constituída por pessoas capazes de entender o contrato firmado, poderia prevalecer o “negociado, ajustado” sobre a realidade da relação de trabalho. Isso criou expectativa no mercado sobre maior segurança jurídica na pejotização — tema que será definido no julgamento do STF e terá aplicação obrigatória na Justiça do Trabalho.
O especialista também explica o impacto da reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização inclusive da atividade-fim.
📌 Assista até o fim para entender os impactos para empresas, trabalhadores e custos de contratação.
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