O professor Robertônio Pessoa, especialista em Direito Administrativo com mais de 30 anos de experiência como procurador da Fazenda Nacional, faz um alerta sobre os perigos ocultos na PEC da Reforma Administrativa que avança no Congresso. “A PEC contém aspectos controversos, como a precarização de serviços através da ampliação de direitos para terceirizados e temporários, e a possível perda de autonomia municipal com regras que limitam o número de secretarias conforme o tamanho da população”, adverte o especialista.
Em entrevista ao Portal Piauí Hoje, destacou que a proposta, que se apresenta como uma reforma necessária para modernizar o Estado, esconde armadilhas perigosas. “Tem vários aspectos dessa PEC que, de fato, representam um grande retrocesso”, afirma Pessoa, que também é professor da Universidade Federal do Piauí.
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