A nova Lei Geral do Licenciamento não traz racionalidade — ela desmonta a política ambiental brasileira, afirma Gabriela Nepomuceno, do Greenpeace.
No Os Três Poderes, a especialista explica por que o projeto aprovado pelo Congresso, após derrubar os vetos presidenciais, não corrige burocracias e ainda viola princípios constitucionais, esvazia competências da União e coloca em risco populações e biomas.
Gabriela destaca que havia consenso entre sociedade civil, academia e órgãos ambientais sobre a importância de uma lei geral que organizasse normas dispersas. Mas o texto final, segundo ela, representa retrocessos graves: enfraquece a proteção ambiental, cria brechas para flexibilização em estados e municípios e ameaça diretamente a segurança jurídica, institucional e social.
📌 Destaques da análise:
– Lei Geral do Licenciamento era desejada, mas texto aprovado “não traz racionalidade”
– Projeto desmonta o licenciamento ambiental e ameaça princípios constitucionais
– Estados e municípios poderão definir o que é impacto pequeno, médio ou grande
– União perde competência de estabelecer normas gerais de licenciamento
– Risco de aumento de conflitos, desigualdade ambiental e fragilidade institucional
– Sociedade civil e comunidade científica eram unânimes: o texto final é perigoso
– Derrubada dos vetos amplia riscos à saúde, ao meio ambiente e ao pacto federativo
💬 “Diminuir burocracia não se confunde com desmontar a política ambiental”, diz Gabriela.
💬 “As consequências jurídicas e sociais são as piores possíveis”, afirma a especialista.
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