A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, comentou sobre o papel de uma autoridade nacional na fiscalização e aplicação das futuras leis de proteção digital.
Segundo ela, os novos projetos devem abrir espaço para a criação ou fortalecimento de um órgão central, possivelmente inspirado na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Esse ente teria mais estrutura, atribuições e poder para regular o ambiente digital e garantir a segurança de crianças e adolescentes nas redes.
Macaé ressaltou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é quem lidera a proposta e que a definição sobre o formato da autoridade será construída em audiências e debates no Congresso.
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