O governo federal regulamentou a pensão especial para filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício, de um salário mínimo, é destinado a famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. A medida garante auxílio mesmo antes da decisão judicial definitiva e alcança dependentes de mulheres trans. A pensão será revisada a cada dois anos e pode ser suspensa em caso de irregularidades. Saiba todos os detalhes no SBT Brasil.
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