Mesmo com alterações após críticas da Polícia Federal, o promotor Lincoln Gakiya alerta que o projeto de lei antifacção ainda fere princípios constitucionais e pode enfraquecer o combate ao crime organizado.
Em entrevista ao Ponto de Vista, com Marcela Rahal e o colunista de VEJA Robson Bonin, o promotor explica que o texto relatado por Guilherme Derrite “condiciona indevidamente” a atuação da Polícia Federal e limita o poder investigatório do Ministério Público, contrariando o artigo 144 da Constituição Federal.
“Condicionar a atuação da Polícia Federal é inconstitucional”, afirma Gakiya.
“O Ministério Público tem poder investigatório próprio, reconhecido pelo STF.”
Gakiya lembra que operações como Carbono Oculto, Fim de Linha e Cracolândia só foram possíveis graças à integração e autonomia das instituições — algo que o atual texto, segundo ele, ameaça.
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