O convidado do JR ENTREVISTA desta quinta-feira (2) é o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. À jornalista Tainá Farfan, ele fala sobre a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e a necessidade de outras reformas, como a administrativa, para garantir justiça tributária aos brasileiros.
Por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o projeto de isenção total do IR a quem recebe até R$ 5.000 e parcial aos brasileiros com salários de até R$ 7.350. O texto agora será apreciado pelo Senado.
“Para você ter uma ideia, com essa isenção, é quase como, para uma pessoa que ganha na faixa de R$ 5.000, se ela estivesse ganhando mais um salário no ano. É quase o 14º salário mínimo. São R$ 4.000 a mais no bolso do trabalhador brasileiro”, destaca Barbosa Pinto.
Para compensar a falta de arrecadação, a medida aprovada pelos deputados prevê cobrança adicional a contribuintes cujo rendimento anual ultrapassa os R$ 600 mil.
“Eu gosto de dizer que são aquelas pessoas da cobertura do condomínio que estão sendo tributadas. Eu acho que foi uma grande vitória do Brasil. Porque, pela primeira vez, a gente está conseguindo tributar aquelas pessoas que estão no topo da pirâmide de renda, que ganham mais”, frisa o secretário.
Ele rebate críticas de setores da sociedade sobre o fato de cerca de 15 milhões de pessoas deixarem de pagar o IR. “As pessoas, às vezes, falam: ‘Vamos deixar que 90% da população deixe de pagar imposto de renda?'. Sim, elas vão deixar de pagar imposto de renda, mas já pagam muito imposto. Ele está lá dentro dos produtos que elas estão comprando. O brasileiro médio paga 40% da sua renda de imposto”, observa.
Barbosa Pinto também aborda, na entrevista, a reforma administrativa, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, o governo é a favor da medida.
“Essa agenda é muito importante. A gente precisa fazer com que o Estado brasileiro seja mais eficiente. A reforma administrativa é para isso, para dar os mecanismos para que a gente tenha um gerenciamento no Estado, um serviço público melhor à população. A gente vê nessa reforma uma chance grande de moralizar um pouco a administração pública”, diz, referindo-se aos supersalários recebidos por algumas categorias de servidores públicos.
“[Com a reforma administrativa], a gente tem a chance de emplacar limites aos supersalários, para valorizar o funcionário público, para que o gestor público possa ter os mecanismos para gerir os seus servidores, dar incentivos a eles, inclusive bônus. E, por outro lado, coibir o abuso”, argumenta.
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