O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (20) é o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Ao jornalista Thiago Nolasco, ele fala sobre o processo de elaboração do projeto de lei 2.628/2022, do qual é relator. Conhecido como PL da “adultização”, o texto dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Jadyel Alencar conta que recebeu o PL em 30 de abril deste ano e, de lá para cá, participou de 53 reuniões com especialistas, representantes das plataformas digitais, dos Três Poderes, membros do Ministério Público e a sociedade civil organizada, com o objetivo de aprimorar o projeto.
“Foi realmente muito bem construído, um texto que nós entregamos maduro. Tivemos o cuidado em cada palavra, em cada linha, para não deixar nada que possa trazer censura, vedação, liberdade de expressão”, salienta.
O deputado ressalta que, apesar de ter um caráter suprapartidário, o PL é questionado pela oposição — que alega risco de censura. “O deputado Nicolas e o PL [Partido Liberal], por exemplo, têm um receio grande da Autoridade Nacional, mas nós fizemos questão de, tecnicamente, explicar o que é isto ao PL e ao deputado Nicolas”, afirma.
A Autoridade Nacional, de acordo com o relator, seria um agente de fiscalização do ambiente digital. “Pode ser uma agência, uma autoridade nacional de verificação de conteúdos nocivos. Por exemplo, uma pessoa civil verifica que, em uma plataforma, há um conteúdo direcionado à pedofilia. Então, a Autoridade Nacional verifica o conteúdo e faz um indicativo para que a plataforma tire do ar. Se ela não remover, a autoridade notifica. E vai aumentando o nível de sanções”, explica.
Outras medidas contidas no projeto de lei referem-se à obrigatoriedade de haver canais de denúncias em português e à presença no Brasil de um responsável legal pelas plataformas estrangeiras.
“Daqui a 100 anos, 200 anos, esse projeto estará marcado positivamente. Ele traz um regramento claro para que as crianças possam estar na rede, mas protegidas da pedofilia, adultização, automutilação, publicidade de jogos de azar”, conclui o deputado.
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