O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (12) é o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. Ao jornalista Thiago Nolasco, ele fala sobre o projeto de lei em discussão no Congresso Nacional que trata de medidas de combate às facções criminosas, o chamado PL Antifacção.
Durante a entrevista, Sarrubbo fez críticas à forma como o texto foi alterado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), lamentou o abandono do projeto original elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e apontou quais medidas, na sua visão, são realmente eficazes no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo Sarrubbo, o texto apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi construído ao longo de mais de um ano, com ampla participação das forças do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) — incluindo comandantes-gerais de Polícias Militares, chefes de Polícia Civil, Ministério Público e representantes da sociedade civil.
Para o secretário, todo esse trabalho técnico e articulado “foi simplesmente destruído na largada”.
Entre as principais críticas, Sarrubbo destacou o que considera o grande defeito do projeto atual: a junção entre o PL Antifacção e a reforma da lei antiterrorismo.
Ele avaliou que equiparar facções criminosas ao terrorismo “não traz uma vírgula a mais” de eficiência prática. “Chamar de terrorismo [a facção criminosa] não traz nada de novo para aquele cidadão que está na ponta”, afirmou.
O secretário também se opôs ao foco do texto no aumento de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão. Para ele, essa é uma resposta imediata e populista, mas ineficaz.
Apesar das críticas, o secretário reconheceu aspectos positivos no texto em debate. Segundo ele, o projeto preserva algumas medidas originalmente propostas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, como novas medidas cautelares, a possibilidade de intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro e a criação de pessoas jurídicas fictícias para fins investigativos.
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